Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências (PL 6043/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6043/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata…