Assegurar ao aposentado que voltar a exercer atividade remunerada, o benefício do auxílio-doença (PL 4178/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4178/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 8º do art. 59, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao…