Assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis (PL 252/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 252/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação…