Assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica (PL 1876/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1876/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático,…