Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física e altera a redação da alínea "b", do inciso II, do art. 8º (PL 455/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 455/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Veda o limite de despesas com educação superior, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa…