Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões, quando adquiridos por transportadores autônomos de carga (PL 1422/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1422/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões,…