Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos (PL 1770/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1770/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões…