Concede pensão especial por morte aos dependes da pessoa falecida em decorrência da Covid-19 (PL 2181/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2181/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Concede pensão especial por morte aos dependes da pessoa falecida em decorrência da Covid-19.