Considerar insalubres as atividades exercidas sob exposição direta e contínua ao calor intenso durante os meses de verão (PL 941/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 941/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº…