Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade (PL 4229/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4229/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao…