De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020 (PL 3833/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3833/2020 com autoria principal. Ementa oficial: De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de…