Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta (PL 3894/2000)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3894/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e…

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