Disciplina a veiculação de programação de redes em emissoras locais de radiodifusão (PL 592/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 592/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a veiculação de programação de redes em emissoras locais de radiodifusão.