Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá outras providências (PL 427/2007)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 427/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá…