Dispõe sobre a concessão da licença-maternidade para mães adotivas e dá outras providências (PL 3216/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3216/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão da licença-maternidade para mães adotivas e dá outras providências.