Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência (PL 6551/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6551/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de…