Dispõe sobre a concessão de indenização e pensão especial à pessoa acometida com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré (PL 4187/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4187/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de indenização e pensão especial à pessoa acometida com…