Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos dependentes de vítimas de feminicídio no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (PL 6244/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6244/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos dependentes de vítimas de feminicídio no…