Dispõe sobre a concessão do auxílio-doença de que a trata a Lei nº 8.213 (PL 1310/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1310/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão do auxílio-doença de que a trata a Lei nº 8.213 de 24 de julho de…