Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional (PL 863/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 863/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos…