Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências (PL 3145/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3145/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.