Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências (PL 3420/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3420/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.