Dispõe sobre a garantia de acomodação adequada de passageiros com obesidade no transporte aéreo e sobre o direito a assento adicional sem (PL 4477/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4477/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de acomodação adequada de passageiros com obesidade no transporte…