Dispõe sobre a gratuidade dos exames de mamografia, senografia ou mastografia nas unidades públicas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas (PL 848/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 848/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade dos exames de mamografia, senografia ou mastografia nas unidades…