Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados (PL 6494/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6494/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes de…