Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos (PL 9040/2017)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 9040/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para…