Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências (PL 75/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 75/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de…