Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares (PL 4065/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4065/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e…