Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina "Orientação Sexual" (PL 3099/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3099/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina "Orientação Sexual", nos currículos de 5ª e 6ª…