Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha" (PL 6951/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6951/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01.…