Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual (PL 9778/2018)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 9778/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a…