Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de produtos à base de amianto em todo o território nacional (PL 1423/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1423/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de produtos à base de amianto em todo o…