Dispõe sobre a realização de laqueadura de trompas nas unidades públicas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas, e dá outras providências (PL 3845/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3845/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a realização de laqueadura de trompas nas unidades públicas do Sistema Único de…