Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família (PL 2488/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2488/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher…