Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados (PL 1814/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1814/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o…