Dispõe sobre a utilização dos recursos do PIS - PASEP para amortização de financiamento de aquisição de casa própria (PLP 64/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PLP 64/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização dos recursos do PIS - PASEP para amortização de financiamento de…