Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos (PL 1225/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1225/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas…