Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (PL 7406/2006)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7406/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer…