Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica periódida dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares (PL 5825/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5825/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre norma geral de organização, que torna obrigatória a avaliação pssicológica…