Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica (PL 7976/2010)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7976/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de…