Dispõe sobre o ressarcimento de valores indevidamente descontados de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social em favor de entidades (PL 2116/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2116/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o ressarcimento de valores indevidamente descontados de aposentadorias e…