Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos (PL 890/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 890/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento…