Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas (PL 2393/2000)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2393/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

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