Dispor sobre a alteração do requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social e reconhecer as atribuições da carreira (PL 2650/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2650/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da…