Dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 1320/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1320/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa…