Esta lei altera a lei nº 8.213, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos (PL 1468/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1468/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de…