Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições (PL 3200/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3200/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades…