Estabelece a rede de segurança público-privada entre órgãos da Segurança Pública dos Estados e empresas de segurança privada (PL 5294/2016)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5294/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a rede de segurança público-privada entre órgãos da Segurança Pública dos Estados…