Estabelece a suspensão de processos de privatizações, alienações de ações que representem a transferência de controle acionário, desestatizações, cisões, fusões (PL 3085/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3085/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a suspensão de processos de privatizações, alienações de ações que representem a…