Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação (PLP 78/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PLP 78/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios…